Condições de Utilização

Os Termos e Condições estipulam os termos em que deve ser utilizado o site Tábua Usada e definem as regras de participação dos utilizadores inscritos sejam eles particulares ou empresas.

A utilização do site Tábua Usada está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se em conformidade com as mesmas não poderá utilizar o site.

A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva do Tábua Usada, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.

O Tábua Usada não tem acesso ou controlo sobre os artigos ou serviços anunciados nem se envolve ou participa nas transações efetivas entre vendedores / compradores. Por isso, o Tábua Usada não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos ou serviços anunciados, a veracidade ou exatidão das descrições efetuadas, a capacidade dos vendedores para venderem os artigos ou prestarem os serviços, a capacidade dos compradores para adquirirem os artigos ou serviços, nem pode garantir que ambas as partes completem a transação.

 

Acesso ao serviço

O registo no Tábua Usada é gratuito.

O Tábua Usada não restringe o registo de utilizadores em função da sua maioridade.

A legalidade do acesso ao serviço está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sob a alçada do Tábua Usada , pelo que o acesso ao serviço é permitido aos utilizadores, independentemente da posse de total capacidade jurídica, por parte destes. Não detendo um caráter mediador de transações, o Tábua Usada não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.

Cada utilizador apenas pode ter um registo no Tábua Usada, podendo o Tábua Usada cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo utilizador.

O registo no Tábua Usada é pessoal e intransmissível, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.

 

Termos gerais de utilização

  • É permitido colocar um anúncio por artigo ou serviço ou conjunto de artigos ou serviços;
  • Anúncios que contenham palavras inadequadas, que sejam caracterizados com categorias inapropriadas, que digam respeito a artigos ou serviços fora do mercado alvo do Tábua Usada podem, segundo estes Termos e Condições, ser editados ou removidos;
  • O Tábua Usada não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks, imagens ou fontes mencionadas na sua descrição, estando os parâmetros de responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios descritos mais em baixo nesta página;
  • O Tábua Usada pode editar as descrições colocadas nos anúncios pelos utilizadores, sem ter de justificar tal ação;
  • O Tábua Usada pode impedir o utilizador de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer login, de inserir ou responder a anúncios), quando o utilizador tiver violado alguma das condições presentes nesta página;
  • O Tábua Usada procura oferecer um serviço de excelência sem falhas, no entanto, reserva o direito para suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas fora do controlo do Tábua Usada;
  • O Tábua Usada não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou artigos, ou serviços anunciados por eles para venda, compra ou troca como descritos nos respectivos anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes no Tábua Usada, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou coletiva, estando o Tábua Usada isento de qualquer tipo de responsabilidade resultante;
  • O Tábua Usada não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transação, ou comportamento inadequado de uma das partes da transação;
  • As mensagens e comentários dos utilizadores são armazenados no Tábua Usada por um período de 180 dias.

 

Responsabilidade do utilizador

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o utilizador obriga-se a:

  • Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;
  • Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no Tábua Usada e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas suas ações com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
  • Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
  • Não apresentar ofertas de venda de artigos ou serviços ilícitos ou de caráter violento, provocativo, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
  • Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras, vendas ou trocas de artigos comunicadas através dos seus anúncios no Tábua Usada;
  • Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo anunciado.

 

Conteúdo e Anúncios

A colocação de anúncios no Tábua Usada é gratuita.

O Tábua Usada não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios colocados no site pelos utilizadores. Estes são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da parte do Tábua Usada.

Os anúncios integrados no sistema Tábua Usada, contudo, devem cumprir os seguintes requisitos básicos, à responsabilidade do anunciante:

  • Estar colocados na categoria mais indicada para o artigo ou serviço;
  • Os anúncios colocados no Tábua Usada, podem ser referentes a venda, procura (compra) ou troca de artigos ou serviços;
  • Os artigos anunciados não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros;
  • Não respeitar a qualquer artigo que, nos termos da ordem jurídica vigente seja de venda proibida como por exemplo réplicas, contrafações ou cópias de artigos audiovisuais;
  • Os artigos ou serviços anunciados não devem violar qualquer regra legal, nem devem ser ofensivos para qualquer raça, credo religioso, orientação sexual, convicção politica ou nação;
  • Ser escritos em língua portuguesa ou inglesa.

O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo o Tábua Usada cancelar ou apagar sem pré-aviso e a qualquer momento anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas em cima.

Os anunciantes autorizam o Tábua Usada a utilizar livremente os conteúdos dos anúncios (por exemplo, em promoções publicitárias).

 

Notificações

Os utilizadores registados concordam em receber newsletters do Tábua Usada bem como notificações relacionadas com o Tábua Usada, incluindo eventuais alterações às presentes Termos e Condições, para a caixa de correio eletrónico associada ao seu registo.

 

Política de Privacidade

 

O Tábua Usada, valoriza a privacidade dos seus utilizadores e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores.

 

A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de segurança e de privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos aquando do seu registo os dados estritamente necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site.

O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, retificá-los ou eliminá-los.

Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos:

  • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária;
  • Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas;
  • Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
  • Garantir o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
  • Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.

 

Política de Privacidade - Recolha de dados pessoais

O Tábua Usada pode ser visualizado, sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal. Todavia, existem áreas – como a colocação de anúncios – que exigem a cedência de informação, sendo necessário que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados.

A recolha de dados de identificação do utilizador é efetuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorre de acordo com as mais estritas regras de segurança.

O utilizador ao registar-se no Tábua Usada fornece como dados pessoais apenas: um nome (username) e um endereço eletrónico (email). O email é necessário para subscrever os serviços e newsletters do site e permitir interação com potenciais compradores.

Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços do Tábua Usada.

O Tábua Usada garante ao utilizador registado a possibilidade de, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal e proceder à sua atualização e correção.

A sua sessão no Tábua Usada, poderá ser gravada de modo a ser analisada de forma agregada e anónima para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador.

O Tábua Usada pode recorrer a entidades terceiras para levar a cabo atividades de publicidade e monitorizar comunicações de marketing.

O Tábua Usada utiliza os serviços do Google Analytics for Display, nomeadamente a função de remarketing. Esta consiste em exibir anúncios a utilizadores que já visitaram o site Tábua Usada.

Os utilizadores podem optar por não fazer parte do Google Analytics for Display Advertisers e de serem expostos a anúncios da Google Display Network ao visitar o Ads Preferences Manager e o Analytics Opt-out Browser Add-on.

O Tábua Usada utiliza remarketing para anunciar online, o que significa que os utilizadores que não fizerem "opt-out" da Google Display Network através dos métodos acima mencionados, poderão ser expostos a anúncios Tábua Usada na rede de conteúdo da Google.

Entidades terceiras como a Google, podem exibir anúncios do Tábua Usada em sites das suas redes de conteúdo.

Entidades terceiras como a Google, podem utilizar Cookies (como os cookies do Google Analytics e da DoubleClick) que servem para otimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos utilizadores no site do Tábua Usada.

 

Segurança e Qualidade da informação

É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do Tábua Usada, tendo, neste sentido, sido implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.

Para garantir a máxima segurança, nas áreas do Tábua Usada onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada.

O Tábua Usada não se responsabiliza por quaisquer danos informáticos causados a utilizadores por transmissão de ficheiros oriundos de terceiros, nomeadamente através do envio de anexos às respostas aos anunciantes.

 

Partilha da informação pessoal

A informação pessoal recolhida é utilizada pelo Tábua Usada para possibilitar a prestação do serviço de anúncios online nomeadamente ao nível da comunicação entre os administradores do site e os utulizadores ou da comunicação entre potenciais interessados no artigos ou serviços anunciados no Tábua Usada.

Além disso, o Tábua Usada poderá fornecer os dados pessoais dos utilizadores às entidades legais competentes nos casos em que tais dados forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre atividades ilícitas, fraudulentas, de infração aos direitos de propriedade industrial ou intelectual. O Tábua Usada poderá igualmente autorizar a utilização destes dados por outras empresas e entidades para campanhas de marketing e telemarketing.

 

Hiperlinks

O Tábua Usada contém hiperlinks para outros sites, não se responsabilizando o Tábua Usada pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

 

Ficheiros de Registo estatístico

São registados os endereços IP de todas as ligações efectuadas ao Tábua Usada. Esta informação será utilizada para efectuar análises estatísticas agregadas.

A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada serão efectuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

 

Alteração das práticas de privacidade

Caso o Tábua Usada altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.

Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacta-nos através do nosso formulário de contacto.

 

Bons negocios!

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